2ª Audiência Pública de revisão do Código de Urbanismo será realizada no dia 16/01 na Fatec Bragança Paulista

No próximo dia 16 de janeiro de 2023, a Prefeitura de Bragança Paulista e o CONCIDADE (Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana de Bragança Paulista) realizam, a partir das 18 horas, a 2ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo. Toda a sociedade civil está convidada a participar.

A 2ª audiência acontecerá no prédio da FATEC Jornalista Omair Fagundes de Oliveira (Sala 10, 2º andar), localizado na Rua das Indústrias, 130, Jardim da Fraternidade, zona norte do município. A Audiência Pública será transmitida em tempo real pelo Facebook da Prefeitura de Bragança Paulista.

“A 1ª audiência foi realizada neste mês de dezembro no Anfiteatro do Prédio Central da Universidade São Francisco, na Zona Sul da cidade. Agora faremos a 2ª audiência na Região Norte da cidade para escutar e permitir que toda a população participe da revisão dessa importante lei que é o Código de Urbanismo”, informou a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, que também é vice-presidente do CONCIDADE.

As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação do postulante, até a abertura da audiência, para o e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com. Também podem ser feitas contribuições e sugestões por escrito durante a audiência pública.

O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:

– Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;

– Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;

– Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);

– Respeitar a ocupação atualmente existente;

– Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;

– Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;

– Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);

– Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

Todo o material já está disponível no site oficial da Prefeitura de Bragança Paulista (https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento/codigo-de-urbanismo), bem como já foi devidamente publicado na Imprensa Oficial do município.